Na última quinta-feira (23), o Migraidh/Cátedra Sérgio Vieira de Mello UFSM, representado pela prof.ª Dr.ª Giuliana Redin e pelo psicólogo Alex Barcelos Monaiar, reuniu-se com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal De Vereadores De Santa Maria para a apresentar e encaminhar as propostas da Carta de Santa Maria sobre Políticas Públicas para Migrantes e Refugiados e dialogar sobre a construção de uma política municipal para a população migrante e refugiada.

Na ocasião, a professora Giuliana ressaltou sobre os desafios de direitos humanos que acompanham a agenda das migrações, sobretudo diante das múltiplas vulnerabilidades a que estão sujeitos migrantes e refugiados, determinadas principalmente pelo Estado e pelo mercado. Diante disso, decorre a responsabilidade dos entes públicos com a proteção integral dessa população. Ao lado do desenvolvimento de uma política municipal específica para a população migrante e refugiada, a exemplo do município de São Paulo, Alex destacou a importância de inclusão da agenda migratória nas políticas públicas já existentes no município, como de saúde, educação, assistência social e outras.

As vereadoras e vereadores destacaram a importância dessa pauta em Santa Maria, oportunidade em que relataram situações que mostram o quanto o município precisa avançar na discussão e elaboração de políticas, a exemplo do trabalho e comércio de rua, acesso ao pré-natal por mulheres migrantes, dentre outras ligadas às barreiras linguísticas e culturais.

A Carta de Santa Maria sobre Políticas Públicas foi deliberada e aprovada em plenária final, por ocasião do encerramento do 1º Curso Migração, Refúgio e Políticas Públicas, de formação e capacitação em direitos humanos para servidores públicos, que contou com a participação da academia, sociedade civil, migrantes e refugiados e agentes públicos dos três entes federados. O documento traz as diretrizes sobre políticas públicas locais para o atendimento, acolhimento e integração local da população migrante e refugiada.

Acesse a Carta aqui: https://goo.gl/y3pWdU

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