O Migraidh/Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFSM vem manifestar sua preocupação diante das ações de repressão do Executivo Municipal de Santa Maria aos trabalhadores e trabalhadoras do comércio de rua, sobretudo imigrantes, os/as quais têm nessa atividade seu meio de subsistência e de suas famílias.
A questão do comércio de rua traz à tona a complexidade do mundo do trabalho. Representa não apenas meio de subsistência diante da precarização das relações de trabalho, mas também uma perspectiva cultural de outros modos produtivos.
A despeito disso, o Executivo Municipal ignora esta realidade quando executa ações de repressão ao comércio de rua amparando-se em uma legislação excludente, seletiva e higienizadora. O comércio de rua é uma prática que sempre existiu, negá-lo e proibi-lo é negar a própria realidade, portanto, sua regulação deve considerar a centralidade do trabalho, proteger os grupos vulneráveis que dele dependem para sobreviver e diferenciá-los daqueles que buscam nesse meio obter vantagens em detrimento dos interesses públicos e coletivos.
Recentemente, o Executivo Municipal vem anunciando a intensificação da fiscalização e da repressão ao comércio de rua, em um evidente descompromisso com as pessoas e as famílias que dele dependem e são vítimas dessas ações; toda esta política repressiva é ainda realizada sem qualquer tentativa do Poder Público em dialogar com a comunidade local.
O Migraidh/CSVM tem denunciado a violência e recorrência dessas ações de repressão e apreensão do Executivo Municipal, muitas vezes praticadas mediante agressão física e/ou verbal. Além disso, o Migraidh/CSVM tem atuado no município de modo a sensibilizar a comunidade local e agentes públicos sobre esse tema que está diretamente ligado à agenda da integração local de migrantes e refugiados.
Diante disso, o Migraidh/CSVM reitera sua preocupação em relação às ações de repressão ao comércio de rua em Santa Maria praticadas pelo Executivo Municipal e sua falta de disposição em construir alternativas que não passem por essa via. São urgentes soluções que partam do diálogo com a comunidade, perpassando pelo fim da proibição do comércio de rua e sua regulação a partir da proteção do trabalho e dos direitos humanos.
Santa Maria, 04 de novembro de 2017.